Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade